Filtrar
536 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 108
Questões por página:
Questões por página:
Disciplina:
Direito Civil
Julgue o item a seguir, com base no disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
A lei nova revoga a anterior apenas quando houver revogação expressa.
Concurso:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Câmara de Pato Bragado - PR
Disciplina:
Direito Civil
Em relação à cláusula de vigência, integrante da parte final dos atos normativos, assinalar a alternativa CORRETA:
Concurso:
Câmara de Pato Bragado - PR
Disciplina:
Direito Civil
Juliana e Walter são cidadãos brasileiros e desejam se casar no Brasil. Entretanto, têm dúvidas acerca dos impedimentos dirimentes e das formalidades da celebração. Isto posto, têm residência no exterior. Com base nas informações e na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinalar a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir