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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Civil
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Na interpretação extensiva da lei, são aplicados os princípios de adequação e proporcionalidade entre os termos empregados e o espírito da norma.
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Civil
A respeito dos costumes, como forma de integração da norma jurídica, considere:
I. Continuidade.
II. Uniformidade.
III. Diuturnidade.
IV. Moralidade.
Incluem-se dentre os seus requisitos os indicados em:
I. Continuidade.
II. Uniformidade.
III. Diuturnidade.
IV. Moralidade.
Incluem-se dentre os seus requisitos os indicados em:
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Civil
Quanto à aplicação da norma jurídica no espaço, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Civil
Uma lei foi elaborada, promulgada, publicada e retificada através de norma corretiva, não contendo previsão quanto ao prazo de vacância. Nesse caso, essa lei entrará em vigor
Concurso:
TCE-TO
Disciplina:
Direito Civil
No dia 2 de janeiro, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei A, determinando que será considerada entidade familiar a união estável entre pessoas do mesmo sexo, desde que reconhecida e declarada judicialmente pelo juiz competente.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
