2. Questões de Concurso

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O Código Civil de 2002 estabelece no artigo 2.035: "A validade dos negócios e demais atos jurídicos, constituídos antes da entrada em vigor deste Código, obedece ao disposto nas leis anteriores, referidas no art.2.045, mas os seus efeitos, produzidos após a vigência deste Código, aos preceitos dele se subordinam, salvo se houver sido prevista pelas partes determinada forma de execução". Essa disposição
A lei nova é aplicada, em regra,

Em relação à aplicação da lei no tempo, é correto afirmar:

Sobre o conflito de leis no tempo, é correto afirmar que:
Em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.
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