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Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Civil
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A teoria da territorialidade temperada foi adotada pelo direito brasileiro.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Civil
Questão Anulada
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Duas são as hipóteses em que cabe o efeito represtinatório: quando houver previsão expressa na norma jurídica ou quando decorrer de declaração de inconstitucionalidade da lei.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Civil
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A LINDB é considerada uma lex legum, ou seja, uma norma de sobredireito.
Concurso:
DPE-SC
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a alternativa correta.
Complete com a opção CORRETA.
Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia ____________ depois de oficialmente publicada.
Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia ____________ depois de oficialmente publicada.
