Questões de Concurso
Filtrar
499 Questões de concurso encontradas
Página 49 de 100
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito Civil
A Lei de Introdução ao Código Civil, Decreto-lei n. 4657, de 4 de setembro de 1942, dispõe, em seu artigo 3°, que "Ninguém se escusa de cumprir a lei alegando que não a conhece." O princípio da irrelevância do desconhecimento da lei admite
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
O direito brasileiro não aceita o efeito repristinatório da lei revogada.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
A lei nova que dispõe sobre regras especiais revoga as regras gerais sobre a mesma matéria.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
Consideram-se leis novas as correções de texto de lei já em vigor.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
Antônio, residente e domiciliado na cidade de Madri, na Espanha, faleceu, deixando como herança o apartamento onde residia para Joana, sua única filha, residente e domiciliada no Brasil. Nessa situação, a sucessão obedecerá à lei do país em que era domiciliado Antônio; no entanto, será a lei brasileira que regulará a capacidade de Joana para suceder.
