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Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Civil
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Derrogação é a supressão total da norma jurídica anterior.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Civil
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No que concerne à obrigatoriedade da norma brasileira no exterior, faltando estipulação legal do prazo de entrada em vigor, tal prazo é de três meses depois de a norma ser oficialmente publicada.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Civil
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A obrigatoriedade imposta por uma norma jurídica sempre se inicia na data da sua publicação.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Civil
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As leis, em sentido amplo, nascem com a promulgação.
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Civil
Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil, no que se refere a analogia, costumes, jurisprudência, interpretação das normas jurídicas e princípios gerais de direito, assinale a opção correta.