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Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Civil
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A interpretação sistemática de uma norma implica a adequação da lei ao contexto da sociedade e aos fatos sociais.
Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país
Se, antes de entrar a Lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada à correção, o prazo para vigência começará a correr:
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a opção falsa.
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a opção incorreta.
Em relação aos conflitos de leis no espaço, a Lei de Introdução ao Código Civil estabelece os seguintes critérios:
Em relação aos conflitos de leis no espaço, a Lei de Introdução ao Código Civil estabelece os seguintes critérios:
