Questões de Concurso
Filtrar
497 Questões de concurso encontradas
Página 71 de 100
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Civil
Questão Anulada
Em conformidade com o disposto na Lei de Introdução do Código Civil, julgue o item seguinte.
Consideram-se lei nova as correções a texto de lei já em vigor, passando, portanto, esta a vigorar após o prazo de vacatio legis.
Considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a posição doutrinária a respeito da interpretação dessas normas, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.
O conhecimento da lei estrangeira é dever do magistrado, não podendo o juiz exigir de quem a invoca a prova do texto nem de sua vigência.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.
Ato jurídico perfeito é aquele que está em consonância com as regras, costumes e princípios gerais vigentes.
A respeito da hermenêutica e da aplicação do direito, assinale a opção correta.
