2. Questões de Concurso

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São fontes do Direito:

Em relação ao Direito Objetivo, é CORRETO afirmar que

Ao aplicar a lei, o juiz deverá:
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Com o advento de uma lei nova que regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior, é correto afirmar que:
Nos termos da Lei de Introdução às normas do direito brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:
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