2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:

Com base na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, assinale a opção correta.

A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes,
A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. No caso de casamento, tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do
mostrar texto associado
A partir da revogação originada pelo novo Código Civil, é correto afirmar que ocorreu ab-rogação com relação ao Código Civil de 1916.
NÃO se destinando a vigência temporária, a lei
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo