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Concurso:
TRE-PB
Disciplina:
Direito Civil
Considere:
I. As correções a texto de lei já em vigor consideramse lei nova.
II. Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia seis meses depois de oficialmente publicada.
III. Em regra, a lei revogada se restaura quando a lei revogadora perde a vigência.
De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Civil
Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRE-MT
Disciplina:
Direito Civil
Com base no disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-MS
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro — Decreto-Lei n.° 4.657/1942.
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Civil
A respeito da vigência, da aplicação, da integração e da interpretação da lei, assinale a opção correta.