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Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Civil
Beltrana, agente diplomática, foi citada no estrangeiro, mas alegou extraterritorialidade sem designar onde tem, no Brasil, o seu domicílio. Diante de tal situação, poderá ser demandada:
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, se determinada lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com:
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às normas do direito brasileiro (Decreto-lei n° 4.657/1942), a lei do país em que domiciliado a pessoa determina as regras sobre:
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às normas do direito brasileiro (Decreto-lei n° 4.657/1942), assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Civil
No Direito Civil, a lei nova