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Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, em casos de lacunas jurídicas o juiz irá recorrer a:
I – analogia;
II – equidade;
III – direito comparado;
IV – costumes;
V – máximas de experiência.
I – analogia;
II – equidade;
III – direito comparado;
IV – costumes;
V – máximas de experiência.
Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Direito Civil
Analise os itens abaixo e ao final marque a alternativa correta:
Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Direito Civil
A Lei no XX/09 foi revogada pela Lei no YY/10. Posteriormente, a Lei no ZZ/10 revogou a Lei no YY/10. Nesse caso, salvo disposição em contrário, a Lei no XX/09
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Após cinco anos de vigência de lei especial sobre determinada matéria, foi editada nova lei contemplando disposições gerais acerca do mesmo tema. Nessa situação, a edição da lei mais recente, a qual estabelece disposições gerais, revoga a lei anterior especial.