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Concurso:
MP
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Conhecimentos Específicos
Um município do interior de São Paulo está reestruturando sua administração pública e busca otimizar a prestação de serviços aos cidadãos. A prefeitura deseja entender melhor a diferença entre os órgãos que compõem a estrutura interna do poder executivo municipal e as entidades que atuam de forma mais independente, mas ainda ligadas ao município. Considerando a organização da administração pública, assinale a alternativa que distingue corretamente essas duas formas de atuação.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Durante uma palestra, um professor explicou aos estudantes que a administração pública é composta por diferentes setores, sendo o primeiro setor responsável pelo Estado e sua organização, incluindo a administração direta e indireta. Ele destacou que essa estrutura é fundamental para a organização do poder e a prestação de serviços à sociedade. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo melhor define o primeiro setor da economia no âmbito da administração pública?
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Prefeitura de Westfália (RS) planeja criar uma nova entidade para gerenciar o serviço de saneamento básico do município, garantindo maior autonomia e especialização na gestão desse serviço essencial. A Constituição Federal prevê que a criação de autarquias e a autorização para a instituição de empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações dependem de lei específica. Essa forma de organização, onde a pessoa jurídica criada não pertence diretamente à estrutura da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, mas atua em nome deles, é caracterizada como:
Concurso:
MP
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Conhecimentos Específicos
A desconcentração administrativa é uma forma de organização interna das competências dentro da mesma pessoa jurídica. Ela visa a otimizar a prestação de serviços e a especialização das atividades. Considerando a estrutura da administração pública, assinale a alternativa que melhor define o conceito de desconcentração.