2. Questões de Concurso

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A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos. No que tange à aplicação da lei em casos específicos, como contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimos ou doações de fontes estrangeiras, é importante observar certas peculiaridades. Um município brasileiro está negociando um empréstimo com uma agência internacional para financiar a construção de uma nova escola.
Uma prefeitura do interior de Minas Gerais pretende realizar a contratação de serviços de manutenção predial para seus prédios públicos. A administração municipal busca seguir os ditames da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, garantindo a eficiência e a vantajosidade para o interesse público. Considerando o escopo de aplicação da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que descreve corretamente a quem se aplicam as normas gerais de licitação e contratação.
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) estabelece um procedimento claro para a contratação de bens e serviços pela Administração Pública. O processo licitatório é dividido em fases distintas, que devem ser seguidas em uma ordem específica para garantir a legalidade e a eficiência. Um servidor público, ao analisar um edital, tem dúvidas sobre a sequência correta dessas fases.
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