Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um grupo criminoso, com atuação interestadual, vinha se dedicando à prática de roubos a cargas, utilizando violência e grave ameaça contra motoristas e funcionários de transportadoras. A organização possuía hierarquia definida, com um líder, gerentes regionais e executores, e utilizava armamento pesado e veículos roubados para facilitar suas ações. A investigação policial revelou que a estrutura era voltada para a obtenção de vantagem econômica ilícita e que os membros utilizavam métodos para ocultar a origem dos bens subtraídos.

(a)

A conduta do grupo configura crime de associação criminosa, previsto no Código Penal, pois há mais de três pessoas reunidas com o fim de cometer crimes.

(b)

A existência de hierarquia, divisão de tarefas e atuação interestadual, com o emprego de armamento e ocultação de bens, caracteriza o grupo como uma organização criminosa, nos termos da Lei nº 12.850/2013.

(c)

Por se tratar de crimes patrimoniais, a Lei de Organizações Criminosas não se aplica, devendo ser aplicadas apenas as normas do Código Penal relativas a roubo e associação criminosa.

(d)

A atuação do grupo, mesmo que organizada, não se enquadra na Lei nº 12.850/2013, pois esta se destina a crimes específicos, como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

(e)

A simples reunião de indivíduos para a prática de roubos, mesmo que com alguma divisão de tarefas, não configura organização criminosa, mas sim mera coautoria em crimes de roubo.

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