Questões de Concurso

Concurso: TCE-PA

Concurso: TCE-PA
Cargo: Auditor de Controle Externo - Procuradoria
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Procuradoria

Disciplina: Direito Financeiro

FC272122

Dificuldade: Muito difícil

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Com base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro, julgue o item que se segue.

Tanto os poderes como o Ministério Público devem ser incluídos no relatório resumido da execução orçamentária previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

- Certo - Errado

Concurso: TCE-MG

Concurso: TCE-MG
Cargo: Analista de Controle Externo - Administração
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Controle Externo - Administração

Disciplina: Direito Financeiro

FC271605

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Tabela 1A8-I

A tabela a seguir apresenta informações sobre a execução orçamentária e financeira divulgadas, em 2017, por um município, não tendo sido inscritas as despesas em restos a pagar ao final do exercício.

Ainda de acordo com a tabela 1A8-I, em relação aos limites de despesa com pessoal regulamentados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que o Poder

(a)

Executivo extrapolou o limite de despesa global, devendo eliminar o percentual excedente nos três quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um quarto no primeiro deles.

(b)

Executivo não extrapolou o limite prudencial, embora tenha ultrapassado o limite de alerta.

(c)

Legislativo não extrapolou o limite de despesa global, embora tenha ultrapassado o limite prudencial.

(d)

Executivo não extrapolou o limite de despesa global, embora tenha ultrapassado o limite prudencial.

(e)

Legislativo não extrapolou o limite prudencial, embora tenha ultrapassado o limite de alerta.

Concurso: TCE-MG

Concurso: TCE-MG
Cargo: Analista de Controle Externo - Administração
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Controle Externo - Administração

Disciplina: Direito Financeiro

FC271600

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF) compreende diversos dispositivos que são considerados instrumentos de transparência. Com o advento da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), outros dispositivos de gestão fiscal foram incluídos na LRF como instrumentos de transparência, entre eles

(a)

a divulgação extensiva de relatórios de prestação de contas e respectivo parecer prévio por meio de produtos impressos e eletrônicos de acesso público.

(b)

o incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas durante o processo de elaboração e discussão de planos, de lei de diretrizes orçamentárias e de orçamentos.

(c)

a publicação de relatório resumido da execução orçamentária em período imediatamente posterior ao ano fiscal em questão.

(d)

a divulgação extensiva de planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias por meio de produtos impressos e eletrônicos de acesso público.

(e)

a publicação de relatório de gestão fiscal em período imediatamente posterior ao ano fiscal em questão.

Concurso: TCE-MG

Concurso: TCE-MG
Cargo: Analista de Controle Externo - Administração
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Controle Externo - Administração

Disciplina: Direito Financeiro

FC271564

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Empréstimo tomado por ente federativo para atender a despesas de restos a pagar

(a)

aumenta a dívida pública fundada.

(b)

possui a mesma classificação da dívida para atender a depósitos de cauções.

(c)

integra a dívida de longo prazo.

(d)

pode ensejar intervenção federal se não ocorrer o pagamento da dívida no exercício seguinte.

(e)

é receita pública em sentido estrito.

Concurso: TCE-MG

Concurso: TCE-MG
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Financeiro

FC271479

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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J. R. Caldas Furtado, em seu livro Curso de Direito Financeiro, propõe um diagrama para reconhecimento dos ingressos.

Assinale a alternativa que não está condizente com os ensinamentos do referido autor.

(a)

Os ingressos podem ser classificados em orçamentários e extraorçamentários.

(b)

A receita pode ser corrente ou de capital.

(c)

A receita corrente pode ser identificada nas hipóteses de operações de crédito, alienação de bens, amortizações de empréstimos, transferências de capital, além do resultado do BACEN, por exemplo.

(d)

As receitas tributária, patrimonial, industrial e agropecuária são algumas das hipóteses de receitas correntes.

(e)

As operações de crédito podem ser classificadas em internas e externas.

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