Questões de Concurso
Filtrar
905 Questões de concurso encontradas
Página 55 de 181
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Disciplina:
Direito Financeiro
Ao analisar um projeto de lei que concede incentivo tributário a pessoas jurídicas, a
comissão de finanças da Câmara de Vereadores do Município Beta verificou a necessidade de
observância dos requisitos introduzidos pela Lei Complementar nº 224/2025 na Lei de
Responsabilidade Fiscal. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Disciplina:
Direito Financeiro
Em 31 de dezembro de 2025, o Município Gama apurou uma Receita Corrente Líquida
de R$ 820.000.000,00 (oitocentos e vinte milhões de reais). Considerando os limites de despesa com
pessoal estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale
a alternativa que corresponde ao limite prudencial de gastos com pessoal do Poder Legislativo
Municipal de Gama.
Concurso:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Disciplina:
Direito Financeiro
Durante a análise das despesas com pessoal do Município Alfa, verificou-se que sua
Receita Corrente Líquida (RCL) alcançou R$ 960.000.000,00 (novecentos e sessenta milhões de reais).
Considerando que compete ao Tribunal de Contas emitir alerta quando constatada a aproximação do
limite legal de despesa com pessoal, nos termos do art. 59, §1º, inciso II, da Lei de Responsabilidade
Fiscal, assinale a alternativa que apresenta o montante que caracteriza o Limite de Alerta aplicável ao
Poder Executivo Municipal.
Concurso:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Disciplina:
Direito Financeiro
Segundo expressa disposição do art. 63, II, alínea “b”, da Lei Complementar
nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é facultado aos Municípios com população inferior a
50.000 habitantes optar por divulgar seu Relatório de Gestão Fiscal em periodicidade
Concurso:
SEPLAG-AL
Disciplina:
Direito Financeiro
Com base no disposto na Lei Complementar n.º 178/2021, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), julgue o item subsequente.
As liberações de recursos das operações de crédito autorizadas no âmbito do PEF condicionam-se ao cumprimento das metas do referido plano e dos limites de despesa com pessoal; contudo, em virtude da natureza emergencial do ajuste, é livre a destinação dos recursos liberados, que podem ser utilizados, inclusive, para o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.
