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Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Penal
Nos termos da Lei Federal n.11.343, de 03 de agosto de 2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com a Lei Nº 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Sobre Drogas, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Penal
Acerca das regras previstas na Lei n° 11.343/06, é correto afirmar que:
Pedro adquiriu, por vontade livre e consciente, maquinário destinado à transformação de drogas, já que descobriu uma fórmula para baratear os custos do próprio negócio ilícito, consistente na transformação da cocaína em outros tipos de drogas mais potentes, objetivando lucro exponencial e aumento do respectivo mercado ilegal, sob a ótica geográfica.
Nesse caso hipotético, considerando que Pedro ainda não utilizou efetivamente o maquinário para transformar a droga, é correto afirmar que ele
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Penal
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Terá a pena reduzida de um a dois terços o agente que, em razão da dependência ou sob o efeito de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
