2. Questões de Concurso

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Dioni estudou, mas tem dúvidas acerca da autorização para plantio de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, e, dos crimes, tudo nos termos da lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (lei de drogas). Face ao exposto, marque a alternativa correta.
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O tráfico de drogas é considerado uma das práticas criminosas mais graves no Brasil, não apenas por seu impacto na saúde pública, mas também pelos vínculos com o crime organizado. Dado seu potencial de destruição social, o tráfico de drogas é tratado com rigor pela Lei de Drogas, sendo classificado como crime inafiançável, ou seja, o autor do delito não pode ser liberado mediante pagamento de fiança durante o processo penal.
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A participação de menores de idade no tráfico de drogas é considerada crime grave e punível com internação.
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O porte de drogas para consumo próprio não é considerado crime, mas sim uma infração administrativa. Essa conduta, de acordo com a legislação vigente, não resulta em prisão, mas pode gerar outras sanções, como advertência, prestação de serviços à comunidade, ou até mesmo a participação em programas educativos. A intenção da lei é tratar o usuário de drogas como alguém que necessita de tratamento, e não como um criminoso.
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Durante uma fiscalização em uma festa, Pedro foi encontrado portando uma pequena quantidade de substância entorpecente, sem indícios de comércio. No entanto, a legislação brasileira considera essa conduta como:
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