Questões de Concurso

Um policial penal atua em uma unidade prisional que recebe condenados à pena privativa de liberdade que se enquadram como usuários ou dependentes de drogas. Assim, nos termos da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) e nos termos definidos pelo respectivo sistema penitenciário, esse policial deve ter pleno conhecimento de que

Sobre o crime de tráfico de drogas, analise as assertivas abaixo:

I. É inviável a aplicação de pena de multa no crime de tráfico de drogas, uma vez que não há vítima determinada.
II. Aquele que adquire matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas responderá pelo delito de tráfico de drogas.
III. O agente que praticar o delito de tráfico de drogas nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares terá sua pena aumentada em no máximo 1/6.

Quais estão corretas?

A competência para a elaborar objetivos, ações estratégicas, metas, prioridades, indicadores e definir formas de financiamento e gestão das políticas sobre drogas é, na forma da Lei nº 11.343/2006 e suas alterações, de competência:

Analise as afirmativas seguintes, relativas à Lei de Drogas.

1. O condenado por tráfico ilícito de droga será obrigado a iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado.

2. A progressão de regime no caso de apenado reincidente por tráfico de droga dar-se-á após o cumprimento de 3/5 (três quintos) da pena.

3. O agente que oferece droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, à pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem, fica sujeito à prestação de serviços comunitários ou ao comparecimento a programa ou curso educativo.

4. O agente que transportar, para consumo pessoal, drogas em desacordo com determinação legal poderá ser submetido à pena de prisão simples.

Está correto somente o que se afirma em:

Analise as afirmativas seguintes, relativas à Lei de Drogas.

1. O condenado por tráfico ilícito de droga será obrigado a iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado.

2. A progressão de regime no caso de apenado reincidente por tráfico de droga dar-se-á após o cumprimento de 3/5 (três quintos) da pena.

3. O agente que oferece droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, à pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem, fica sujeito à prestação de serviços comunitários ou ao comparecimento a programa ou curso educativo.

4. O agente que transportar, para consumo pessoal, drogas em desacordo com determinação legal poderá ser submetido à pena de prisão simples.

Está correto somente o que se afirma em: