Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Potiraguá - BA

Concurso: Prefeitura de Potiraguá - BA
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBEC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Penal

FC541843

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

O inquérito policial que trata o artigo 51 da Lei de Drogas (11.343/2006) será concluído no prazo de:

(a)

30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.

(b)

05 (cinco) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.

(c)

30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 60 (sessenta) dias, quando solto.

(d)

30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 60 (sessenta) dias, quando solto

(e)

15 (quinze) dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto.

Concurso: Prefeitura de Potiraguá - BA

Concurso: Prefeitura de Potiraguá - BA
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBEC

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC541688

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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De acordo com a Lei nº 11.343/2006, o tráfico ilícito de drogas é considerado um crime grave. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma circunstância que pode aumentar a pena para o traficante?

(a)

O tráfico de drogas é punido com pena fixa de 10 anos, sem possibilidade de aumento.

(b)

A pena pode ser aumentada se o tráfico ocorrer em locais de culto religioso.

(c)

A pena pode ser aumentada se o tráfico ocorrer em escolas ou envolver menores de idade.

(d)

A pena pode ser aumentada caso o traficante seja usuário de drogas.

(e)

A pena pode ser aumentada apenas se o traficante for funcionário público.

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Concurso: Prefeitura de Potiraguá - BA

Concurso: Prefeitura de Potiraguá - BA
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBEC

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC541687

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão DESATUALIZADA

Acertou

Errou

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Em relação à pena para o usuário de drogas estabelecida pela Lei nº 11.343/2006, é correto afirmar que:

(a)

O usuário de drogas será sempre preso, independentemente das circunstâncias.

(b)

O usuário de drogas pode ser punido com detenção de 6 meses a 2 anos, podendo ser substituída por penas alternativas.

(c)

O usuário de drogas receberá uma pena de reclusão de 5 a 15 anos.

(d)

O usuário de drogas nunca será punido, independentemente da quantidade consumida.

(e)

O usuário de drogas será tratado da mesma forma que o traficante, com penas mais severas.

Concurso: Prefeitura de Potiraguá - BA

Concurso: Prefeitura de Potiraguá - BA
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBEC

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC541686

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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De acordo com a Lei nº 11.343/2006, o cultivo de plantas para produção de drogas ilícitas, como coca e maconha, é:

(a)

Permitido, desde que seja para uso pessoal.

(b)

Permitido apenas para fins médicos com receita médica.

(c)

Proibido para qualquer finalidade, com pena mais severa para cultivo destinado ao tráfico.

(d)

Permitido apenas para fins de pesquisa científica, com autorização do governo.

(e)

Permitido para fins recreativos, desde que em quantidade limitada.

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Concurso: Prefeitura de Arapongas - PR

Concurso: Prefeitura de Arapongas - PR
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC540138

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

Conforme a Lei N.º 11.343/06, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

É indispensável, para a materialidade do delito de tráfico de drogas, que o agente esteja exercendo a venda da substância entorpecente proibida.

(b)

Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.

(c)

Tratando-se do crime de porte de drogas para consumo pessoal, não se imporá prisão em flagrante, devendo o autor do fato ser imediatamente encaminhado ao juízo competente ou, na falta deste, assumir o compromisso de a ele comparecer, lavrando-se termo circunstanciado e providenciando-se as requisições dos exames e perícias necessários.

(d)

Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.

(e)

A destruição das drogas será executada pelo delegado de polícia competente no prazo de 15 (quinze) dias na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária.