Questões de Concurso
Filtrar
211 Questões de concurso encontradas
Página 17 de 43
Questões por página:
Questões por página:
Sobre o crime de abuso de autoridade, Lei N° 4898/65, é correto afirmar:
Nos termos da Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, é considerado sujeito ativo do crime, qualquer agente público da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território, compreendendo membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas, servidores públicos e
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Penal
Com relação aos crimes de tortura e de abuso de autoridade, é correto afirmar que:
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direito Penal
Constitui crime de abuso de autoridade que somente pode ser cometido por membro do Poder Judiciário a conduta de
Jeferson foi preso por estar comercializando substâncias entorpecentes de uso proibido. Na ocasião, entendeu que um, entre os diversos policiais militares que participaram da prisão, tinha se excedido. Por essa razão, solicitou que esse policial se identificasse, de modo que pudesse adotar as medidas legais que entendesse cabíveis na espécie. O policial, no entanto, negou a identificação solicitada. Nesse caso, a negativa de identificação do policial foi
