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Concurso:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Disciplina:
Direito Penal
Leia as afirmativas a seguir:
I. O servidor público deve exercer sua função com finalidade
estranha ao interesse público.
II. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado aos direitos e
garantias legais assegurados ao exercício profissional.
Marque a alternativa CORRETA:
Nos termos da Lei n° 4.898/1965, constitui abuso de
autoridade qualquer atentado à (ao)
Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Direito Penal
Acerca do que dispõe a Lei de Abuso de Autoridade (Lei n° 4.898/65),
Concurso:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Disciplina:
Direito Penal
O sujeito ativo de uma infração penal é aquele que
comete o crime, praticando a conduta descrita na lei
penal incriminadora. Pode ser sujeito ativo no crime de
abuso de autoridade:
Concurso:
Prefeitura de Gravatá - PE
Disciplina:
Direito Penal
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com as disposições do artigo 15 da Lei Federal nº 13.869, de 2019, prosseguir com o interrogatório de uma pessoa que tenha optado por ser assistida por advogado ou defensor público, sem a presença de seu patrono, é uma ação sujeita à pena de detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
II. À luz do artigo 15 da Lei Federal nº 13.869, de 2019, prosseguir com o interrogatório de uma pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio é uma atitude sujeita à pena de reclusão, de 1 (um) a 9 (nove) meses, ou multa.
Marque a alternativa CORRETA:
