Questões de Concurso

A Lei n.º 7498/1986 dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Enfermagem no Brasil e rege, em seu art.2.º, que a “[...] enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.” Assinale a alternativa que descreve os profissionais que podem compor a equipe de enfermagem:

A Lei n.º 7498/1986 dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Enfermagem no Brasil e rege, em seu art.2.º, que a “[...] enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.”
Assinale a alternativa que descreve os profissionais que podem compor a equipe de enfermagem:

O Conselho Federal de Enfermagem COFEN, ao revisar suas resoluções e códigos, norteou-se por princípios fundamentais que, entre outras diretrizes, também amparam legalmente o exercício do profissional. Tais princípios representam imperativos para a conduta profissional e consideram que a Enfermagem é uma ciência, é arte e é uma prática social, indispensável à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde (Preâmbulo do Anexo da Resolução COFEN nº 564/2017).
De acordo com a Resolução COFEN nº 564/2017, são direitos do profissional, EXCETO:

De acordo com a Lei do Exercício Profissional, o Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de Enfermagem. Assinale a alternativa que não corresponde às suas atribuições.

Sobre a Lei do Exercício Profissional, assinale a alternativa correta: