Questões de Concurso

Sobre os Conselhos Municipais de Saúde, considerando a relevância da participação social no Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei n.º 8.142/1990, avalie as afirmativas que seguem e classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O Conselho Municipal de Saúde é organizado de forma que apenas os membros titulares e suplentes representantes do segmento usuários têm direto de votar.
( ) O Conselho Municipal de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
( ) O Conselho Municipal de Saúde tem poder consultivo e pode ter vistas, mas não veto, às prestações de contas do município, exceto as contas da Secretaria de Desenvolvimento.
( ) A existência do Conselho Municipal de Saúde pode ser revogada pelo gestor, se percebido que esse conselho não está sendo funcional.
( ) O Conselho Municipal de Saúde deve ter representação paritária: 50% governo,25% usuários e 25% prestadores de serviço contratualizados pelo SUS.
A sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo, é:

Segundo a Lei n.º 8142, de 28 de dezembro de 1990, os segmentos sociais que devem ser representados em um Conselho Municipal de Saúde são:

As ações/serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Artigo 198 da Constituição Federal, e obedecem, ainda, a princípios previstos na Lei N.º 8080/1990. A figura a seguir representa a ideia de que as pessoas devem ser vistas como sujeitos na singularidade de sua história de vida, nas condições socioculturais, nos anseios e nas expectativas. A abordagem dos indivíduos deve acolher as diversas dimensões do sofrimento (físico, espiritual e psicossocial) e preservar a qualidade de vida.


Avalie as alternativas a seguir e marque a palavra que se refere a um princípio que representa a figura e o texto apresentado no enunciado da questão.

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.142/ 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. NÃO está correto o que se afirma em:

As leis orgânicas do SUS têm definições de andamento e ordenamento das ações que devem ser regidas para as propostas de aplicação aos gestores e à comunidade. Podemos inferir que a Lei nº 8.142/1990 define a: