2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Direito Ambiental
  4. Assunto - Lei dos Crimes Ambientais

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Uma empresa de cosméticos, buscando se diferenciar no mercado e atrair consumidores conscientes, lança uma nova linha de produtos com embalagens recicladas e ingredientes de origem sustentável. A comunicação da empresa enfatiza o baixo impacto ambiental de sua produção e o compromisso com a preservação. No entanto, um grupo de consumidores questiona se essa abordagem é genuína ou apenas uma estratégia de marketing para aumentar as vendas, levantando debates sobre a veracidade das alegações ambientais.
Uma empresa de saneamento básico em uma capital do Nordeste foi autuada por despejar efluentes sem o devido tratamento em um rio, causando a morte de peixes e a contaminação da água utilizada pela população local. O órgão ambiental competente, ao analisar o caso, considerou a gravidade da infração e o impacto na saúde pública e no ecossistema.
Um grupo de pescadores artesanais, que vive em uma região costeira afetada pela poluição industrial, observa uma diminuição drástica nos estoques de peixes e a deterioração da qualidade da água. Eles decidem denunciar a situação aos órgãos ambientais competentes, buscando a responsabilização das empresas poluidoras e a recuperação do ecossistema marinho. De acordo com a legislação brasileira sobre crimes ambientais, assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta que pode configurar um delito.
Um município litorâneo, que enfrenta problemas crescentes de poluição das praias e de seus corpos hídricos devido ao descarte inadequado de resíduos, busca implementar políticas públicas eficazes para mitigar esses impactos. A administração municipal deseja promover a conscientização da população e a adoção de práticas mais sustentáveis no manejo do lixo e no consumo de recursos naturais.
A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/1981, estabelece como um de seus objetivos a preservação e a restauração dos recursos naturais renováveis e a proteção de ecossistemas, visando a garantia do desenvolvimento econômico e social sem comprometer a capacidade das futuras gerações de atenderem às suas próprias necessidades.
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