Questões de Concurso

Concurso: IAPEN-AC

Concurso: IAPEN-AC
Cargo: Policial Penal - Agente Penitenciário (Nível Superior)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDECAN

Cargo:

Policial Penal - Agente Penitenciário (Nível Superior)

Disciplina: Direito Penal

FC408810

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Alternativa C

Alternativa D

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Descrição

Questão Anulada

A respeito da Lei 9.455/97, que trata dos crimes de tortura, assinale a alternativa correta.

(a)

Aumenta-se a pena de um sexto até dois terços se o crime é cometido por agente público.

(b)

O crime de tortura é inafiançável, porém é suscetível de graça.

(c)

O condenado por crime previsto na Lei 9.455/97, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

(d)

Aumenta-se a pena de um sexto até dois terços se o crime é cometido mediante sequestro.

(e)

A condenação por crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

Concurso: Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA)

Concurso: Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA)
Cargo: Analista Superior
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Analista Superior

Disciplina: Direito Penal

FC369460

Dificuldade: Difícil

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A Lei nº 9.455/1997 define os crimes de tortura e dá outras providências. A partir das disposições prescritas no aludido diploma legal, pode-se afirmar que:

(a)

Muito embora seja afiançável, o crime de tortura é insuscetível de graça ou anistia.

(b)

Inadmite-se a prática do crime de tortura pela via omissiva, tão somente pela via comissiva.

(c)

A pena aumenta-se, necessariamente, se o crime de tortura for cometido por agente público.

(d)

O condenado por crime de tortura, em quaisquer de suas modalidades, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC362669

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos tipos penais classificados como crimes de tortura.

(a)

Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação sexual ou ideológica.

(b)

Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem, resultando em perda ou inutilização do membro, sentido ou função.

(c)

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite ou a fazer o que ela não manda.

(d)

Submeter pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.

(e)

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.

Concurso: Prefeitura de São Paulo - SP

Concurso: Prefeitura de São Paulo - SP
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IBADE

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC362136

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O crime de tortura é:

(a)

suscetível de anistia.

(b)

de menor potencial ofensivo.

(c)

imprescritível.

(d)

hediondo.

(e)

equiparado a hediondo.

Concurso: Prefeitura de Senador Canedo - GO

Concurso: Prefeitura de Senador Canedo - GO
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

ITAME

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC354735

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

Alternativa D

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Marque a alternativa correta.

(a)

Não é considerado crime resultante de preconceito de raça e cor incitar a discriminação ou preconceito por procedência nacional. Para caracterizar o crime, neste caso, o sujeito deve praticar ou induzir alguém à prática.

(b)

Caso um agente público responda pelo crime de tortura, sua pena poderá ser aumentada em (um) sexto a (um) terço devido a sua função pública.

(c)

O adolescente que comete ato infracional não poderá sofrer sanção de internação antes de a sentença transitar em julgado.

(d)

As condutas que venham a configurar calúnia, difamação ou injúria, praticada contra a mulher no ambiente doméstico ou familiar, não se enquadram como violência doméstica, tendo em vista que tais crimes estão previstos no Código Penal.

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