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  4. Assunto - Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997

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Quando o crime de tortura for cometido por agente público haverá:
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O servidor público condenado pela prática do crime de tortura ficará impedido de exercer cargo público:
Sobre a Lei de Tortura, é correto afirmar:
Pedro constrangeu Paulo com emprego de violência, causando-lhe sofrimento físico em razão de discriminação religiosa, configurando crime de tortura nos termos da lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (lei de tortura). Nessa situação hipotética, marque a alternativa correta.
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Durante a operação realizada pela guarda municipal, foi aberto um inquérito para investigar a denúncia de que um agente público teria submetido um suspeito a intenso sofrimento físico para obter uma confissão. De acordo com a legislação brasileira, submeter alguém a sofrimento físico ou mental para obter informações ou confissões é classificado como crime de tortura, mesmo que a situação envolva a necessidade de esclarecimento de um crime.
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