Questões de Concurso

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Agente de Promotoria
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista de Promotoria - Agente de Promotoria

Disciplina: Direito Penal

FC109305

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Com relação às disposições da Lei n° 9.455/97 (Lei de Tortura), assinale a alternativa CORRETA:

(a)

O crime de tortura é afiançável, porém, é insuscetível de graça e anistia.

(b)

O condenado por crime de tortura iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto.

(c)

A Lei de Tortura é aplicada, mesmo que o crime não tenha sido cometido no território nacional, se a vítima for brasileira.

(d)

A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência ou maior de 60 (sessenta) anos, apenas.

(e)

O crime de tortura não pode ser praticado por conduta omissiva.

Concurso: MPE-TO

Concurso: MPE-TO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC107610

Dificuldade: Muito difícil

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Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

(a)

Assegura-se à instituição do júri o sigilo dos veredictos.

(b)

É inafiançável e insuscetível de anistia a prática de racismo.

(c)

Deverá responder por tráfico ilícito de entorpecente o agente que, podendo evitar o crime, se omita de fazê-lo.

(d)

É imprescritível e insuscetível de graça a prática de tortura.

(e)

Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos até que estes completem dois anos de idade.

Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC102563

Dificuldade: Médio

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No âmbito do abuso sexual imposto às crianças e aos adolescentes, pode-se afirmar que incesto é

(a)

um indiferente jurídico.

(b)

a conduta punida criminalmente em razão da ausência sempre presumida do consentimento dos jovens em razão do temor reverencial.

(c)

crime hediondo, em qualquer hipótese.

(d)

a atividade de caráter sexual, implicando menor de 18 anos e um adulto que tenha para com ela relação de consangüinidade, afinidade ou responsabilidade.

(e)

conduta lícita, desde que haja consentimento expresso do menor de 18 anos.

Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC102372

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quanto aos crimes de tortura, correto afirmar que

(a)

punível aquele que se omite em face da tortura, ainda que sem o dever legal de evitá-la ou apurá-la.

(b)

todos são classificados como próprios, segundo ex-pressa disposição legal.

(c)

o condenado sempre iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

(d)

sujeito à jurisdição penal brasileira o estrangeiro que venha a torturar brasileiro fora do território nacional.

(e)

a condenação acarretará a interdição de cargo, função ou emprego público pelo triplo do prazo da pena aplicada.

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC99712

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

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No que tange aos crimes de tortura, tipificados na Lei n.9.455/97, assinale a alternativa incorreta:

(a)

Segundo dispõe a lei especial, aquele que se omite em face da conduta de tortura praticada por outrem, quando tinha o dever de evitá-la ou apurá-la, responde por crime próprio, tratando-se de uma exceção pluralística à teoria unitária do Código Penal.

(b)

No crime de tortura será admissível a tentativa e a desistência voluntária, quando, no último caso, o agente interromper voluntariamente sua conduta, antes que a vítima tenha algum sofrimento físico ou psíquico. Nesse último caso, poderá subsistir a prática de crime de constrangimento ilegal. Não é admissível no crime de tortura o arrependimento eficaz.

(c)

A Lei 9.455/97 determina a chamada extraterritorialidade condicionada e incondicionada, além de adotar o princípio da jurisdição cosmopolita, quando disciplina ser aplicável a lei penal brasileira ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

(d)

Se o crime é praticado mediante sequestro, incorre o autor na prática do crime de tortura e, ainda, do crime de sequestro previsto no Código Penal (art.148).

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