Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Palhoça - SC

Concurso: Prefeitura de Palhoça - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC438371

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que trata dos crimes de tortura.

(a)

O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

(b)

O condenado por crime de tortura, inclusive nos casos de omissão para evitá-lo ou apurá-lo, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

(c)

Aumenta-se a pena do crime de tortura de um terço até dois terços se o crime é cometido mediante sequestro.

(d)

Incorre em pena de reclusão, de quatro a doze anos, aquele que comete crime de tortura.

(e)

Aquele que se omite em face das condutas tipificadas como crime de tortura, quando possui o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de reclusão de dois anos.

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Concurso: Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC-BA)

Concurso: Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC-BA)
Cargo: Professor
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FCC

Cargo:

Professor

Disciplina: Direito Penal

FC435213

Dificuldade: Fácil

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Considerando o crime de tortura, é correto afirmar que

(a)

se cometido por agente público, não configura crime dessa natureza.

(b)

deve ter sido cometido em território nacional para aplicação da lei pátria.

(c)

é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

(d)

se resulta morte, constitui crime de homicídio.

(e)

sua configuração não abrange a figura por omissão.

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Concurso: GDF

Concurso: GDF
Cargo: Polícia Penal (Superior)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IBFC

Cargo:

Polícia Penal (Superior)

Disciplina: Direito Penal

FC408858

Dificuldade: Difícil

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De acordo com a Lei nº 9.455/1997 (e suas alterações), que define os crimes de tortura, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Constitui crime de tortura constranger alguém, com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa

(b)

Na mesma pena do delito de tortura incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal

(c)

Se o crime de tortura for perpetrado por agente público, a pena será aumentada na metade

(d)

A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada

Concurso: IAPEN-AC

Concurso: IAPEN-AC
Cargo: Policial Penal - Agente Penitenciário (Nível Superior)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDECAN

Cargo:

Policial Penal - Agente Penitenciário (Nível Superior)

Disciplina: Direito Penal

FC408810

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

A respeito da Lei 9.455/97, que trata dos crimes de tortura, assinale a alternativa correta.

(a)

Aumenta-se a pena de um sexto até dois terços se o crime é cometido por agente público.

(b)

O crime de tortura é inafiançável, porém é suscetível de graça.

(c)

O condenado por crime previsto na Lei 9.455/97, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

(d)

Aumenta-se a pena de um sexto até dois terços se o crime é cometido mediante sequestro.

(e)

A condenação por crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

Concurso: Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA)

Concurso: Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA)
Cargo: Analista Superior
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Analista Superior

Disciplina: Direito Penal

FC369460

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A Lei nº 9.455/1997 define os crimes de tortura e dá outras providências. A partir das disposições prescritas no aludido diploma legal, pode-se afirmar que:

(a)

Muito embora seja afiançável, o crime de tortura é insuscetível de graça ou anistia.

(b)

Inadmite-se a prática do crime de tortura pela via omissiva, tão somente pela via comissiva.

(c)

A pena aumenta-se, necessariamente, se o crime de tortura for cometido por agente público.

(d)

O condenado por crime de tortura, em quaisquer de suas modalidades, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

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