Questões de Concurso

Sobre a Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa correta.

Com relação aos crimes de tortura e de abuso de autoridade, é correto afirmar que:

Sobre a Lei n.º 9.455/97 – Lei de Tortura – e suas alterações, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Federal nº.9.455/97, constitui crime de tortura:

I. Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

II. Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

III. Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa;

IV. Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

Estão corretas as afirmativas:

Conforme a Lei nº 9.455/1997, que define o crime de tortura, esse é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:

I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental.

II. Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

III. Aquele que se omite em face das condutas acima, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

IV. Se da tortura resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.

V. A condenação pelo crime de tortura acarreta a perda do cargo, função ou emprego público além da interdição para seu exercício, pelo dobro do prazo da pena aplicada.

Quais estão corretas?