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132 Questões de concurso encontradas

132 resultados
Página 5 de 27

Questões por página:

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Formação de Sargento
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Curso de Formação de Sargento

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Nos termos da Lei n^o 9.455/97, que define os crimes de tortura, e da Lei n^o 8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos, é correto afirmar que

(a)

com relação ao crime de tortura, aquele que se omite em face das condutas previstas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, não incorrerá em qualquer pena.

(b)

o estupro de vulnerável não é considerado crime hediondo.

(c)

a condenação pelo crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

(d)

a prisão temporária de crimes hediondos terá o prazo de 10 (dez) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

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Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Tecnólogo de Administração da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Tecnólogo de Administração da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Constitui requisito para o aumento da pena nos casos relacionados à prática de tortura se o crime é praticado

(a)

por agente público.

(b)

para constranger alguém mediante emprego de violência ou grave ameaça.

(c)

em razão de discriminação racial ou religiosa.

(d)

para obter confissão da vítima

(e)

para provocar ação ou omissão de natureza criminosa.

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Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Formação de Sargento
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

CETRO

Cargo:

Curso de Formação de Sargento

Disciplina: Direito Penal

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Sobre a Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa correta.

(a)

O crime de tortura, levando em conta a dignidade da pessoa humana, admitirá fiança e ainda poderá ser concedida graça ou anistia ao seu agente.

(b)

A Lei nº 9.455/97 somente terá aplicação quando o crime for cometido no território nacional.

(c)

A condenação pelo crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

(d)

Os crimes previstos na Lei nº 9.455/97 somente serão consumados quando praticados por agentes públicos.

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Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Tecnólogo de Administração da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Tecnólogo de Administração da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Questão DESATUALIZADA

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Com relação aos crimes de tortura e de abuso de autoridade, é correto afirmar que:

(a)

no caso de abuso de autoridade, a sanção penal poderá consistir em perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até três anos

(b)

o crime de tortura é afiançável e insuscetível de graça ou anistia.

(c)

no caso de abuso de autoridade, poderá ser aplicada a sanção administrativa de indisponibilidade a bem do serviço público.

(d)

a condenação do policial militar por crime de tortura poderá acarretar a interdição para o exercício de cargo, mas, em hipotese alguma, será decretada a perda da função ou emprego público.

(e)

constitui abuso de autoridade qualquer atentado à violação de sigilo funcional.

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Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Aperfeiçoamento de Sargento
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Curso de Aperfeiçoamento de Sargento

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Sobre a Lei n.º 9.455/97 – Lei de Tortura – e suas alterações, assinale a alternativa correta.

(a)

O disposto nesta Lei não se aplica quando o crime é cometido fora do território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

(b)

O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

(c)

Aquele que se omite diante de um delito de tortura, quando tinha o dever de evitá-lo ou de apurá-lo, incorre nas mesmas penas do torturador.

(d)

A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo décuplo do prazo da pena aplicada.

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