2. Questões de Concurso

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A Lei Federal n.º 12.971/2014 alterou dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo, entre outras mudanças, a suspensão direta do direito de dirigir para infrações gravíssimas e a majoração das penalidades para condutas como disputar corrida e realizar manobras perigosas.
A infração de dirigir veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, resulta em penalidade de multa e apreensão do veículo, além da suspensão do direito de dirigir.
Um motorista, ao ser abordado por uma blitz de fiscalização de trânsito, é questionado sobre a validade de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ele afirma que a possui há mais de 10 anos e nunca passou por nenhuma reavaliação. Considerando a legislação vigente sobre o processo de habilitação e a validade dos documentos, assinale a alternativa que apresenta a informação correta.
A Lei Federal nº 12.971/2014 alterou diversos artigos do Código de Trânsito Brasileiro, como, por exemplo, o artigo 165-A, que trata da recusa em realizar o teste do bafômetro, estabelecendo multa e suspensão do direito de dirigir, e o artigo 257, que trata da responsabilidade pela infração, definindo que o proprietário do veículo será corresponsável pelas infrações cometidas, independentemente de quem estivesse conduzindo.
Um motorista que transita com seu veículo em uma via pública de São José de Ribamar (MA) é abordado por um agente de trânsito. Ao ser solicitado a apresentar a documentação, o condutor não possui o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) em meio físico, mas o exibe em formato digital em seu aparelho celular. Considerando as disposições legais vigentes sobre a fiscalização e a documentação de trânsito, assinale a alternativa correta.
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