Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Uma mulher relata à polícia que seu ex-companheiro, após o término do relacionamento, passou a persegui-la, ameaçá-la e invadir sua residência, causando-lhe medo e insegurança. Ela teme por sua integridade física e moral, visto que ele demonstra comportamento agressivo e obsessivo. A situação se agrava com o descumprimento de medidas protetivas anteriormente concedidas.

(a)

A Lei Maria da Penha não se aplica a ex-companheiros, sendo necessário registrar um boletim de ocorrência genérico por perseguição.

(b)

As condutas descritas, por ocorrerem após o fim do relacionamento, caracterizam crimes comuns de ameaça e invasão de domicílio, não se enquadrando na Lei nº 11.340/2006.

(c)

A Lei nº 11.340/2006 abrange as relações íntimas de convivência, mesmo após o término, e prevê medidas específicas para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, incluindo a perseguição e o descumprimento de ordens judiciais.

(d)

A perseguição e a invasão de domicílio, por si só, não configuram violência doméstica, sendo necessário que ocorram no âmbito da residência atual do casal.

(e)

A Lei Maria da Penha destina-se apenas a casos de violência física, não abrangendo ameaças ou perseguições psicológicas.

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