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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um motorista profissional que atua no transporte rodoviário de cargas, com base na Lei Federal nº 13.103/2015, tem seus direitos e deveres estabelecidos para garantir a segurança viária e a saúde do trabalhador. Ao ser questionado sobre os exames toxicológicos, ele demonstra desconhecimento sobre a periodicidade e a obrigatoriedade de sua realização. Com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um motorista profissional, ao realizar uma viagem interestadual, sente-se exausto e com sono, mas teme ser penalizado por atraso na entrega da carga. Ele decide continuar dirigindo por mais algumas horas para cumprir o prazo estabelecido pela empresa.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
O órgão de defensoria pública de Maceió (AL) precisa atuar em um processo de execução penal que envolve dívida alimentar. Com base na Lei nº 13.103/2015, assinale a alternativa que indica corretamente a competência para julgar esse tipo de ação.