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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Em uma reunião pedagógica em Paracatu (MG), discutiu-se a importância de garantir o direito à educação para todos os estudantes, com foco na inclusão de pessoas com deficiência. Um dos pontos levantados foi a necessidade de compreender as garantias legais que asseguram esse direito, especialmente no que tange à acessibilidade e à não discriminação.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A gestão de uma escola municipal em Paracatu (MG) busca aprimorar o atendimento a alunos com deficiência, garantindo sua plena inclusão no ambiente escolar. Para isso, é necessário que todos os profissionais compreendam os direitos assegurados pela legislação vigente e saibam como aplicá-los no cotidiano escolar, promovendo um ambiente acolhedor e acessível a todos. A Lei Brasileira de Inclusão é o principal marco legal a ser considerado.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Lei Federal nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece um marco legal para a inclusão e garantia de direitos às pessoas com deficiência em todas as esferas da vida. No contexto educacional, essa lei impõe diretrizes claras para assegurar o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes. Considerando os princípios e objetivos da referida lei, assinale a alternativa que expressa corretamente uma de suas determinações no âmbito da educação.
