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  4. Assunto - Lei Federal Nº 13.708/2018

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Em uma reunião de conselho municipal de saúde, o tema central foi a participação da comunidade na gestão do SUS, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 8.142/1990. Um dos conselheiros levantou a questão sobre como essa participação se efetiva em termos de financiamento e controle social. A discussão girou em torno da importância das conferências de saúde e dos conselhos de saúde como instâncias deliberativas.
A Lei Federal nº 13.708/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece diretrizes rigorosas para o tratamento de dados pessoais no Brasil. No âmbito da saúde, onde informações sensíveis são frequentemente manuseadas, a aplicação desta lei é de suma importância para garantir a privacidade e a segurança dos pacientes. Um hospital que implementa um novo sistema de prontuário eletrônico deve, obrigatoriamente, adequar seus processos à LGPD. Qual das seguintes práticas está em conformidade com os princípios da Lei Federal nº 13.708/2018 no contexto hospitalar?
A Lei Federal Nº 13.708/2018 traz importantes diretrizes para a atuação dos profissionais de saúde. Essa legislação tem como objetivo principal a melhoria da qualidade do atendimento à saúde da população. Sobre essa lei, assinale a alternativa que melhor descreve uma de suas disposições.
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