Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Promoção da Igualdade Racial e de Gênero e Legislação Penal e Processual Extravagante

FC658640

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Um grupo de jovens, em um ato de vandalismo, danificou intencionalmente um monumento histórico que homenageava um líder abolicionista. Durante a ação, eles proferiram gritos e xingamentos racistas contra pessoas negras que passavam pelo local, expressando ódio e desprezo por sua raça e origem.

(a)

A conduta dos jovens configura crime de dano ao patrimônio público, sendo a motivação racista um agravante na dosimetria da pena.

(b)

O ato de vandalismo, somado às ofensas racistas, configura crime de injúria racial qualificada pela motivação, nos termos da Lei nº 7.716/1989.

(c)

A prática de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça ou cor, constitui crime de injúria racial, que é uma das formas de racismo e se sujeita às penas da Lei nº 7.716/1989.

(d)

Por se tratar de um ato coletivo e sem vítima determinada, não é possível configurar crime de injúria racial, mas apenas dano ao patrimônio.

(e)

A injúria racial, mesmo após a Lei nº 14.532/2023, ainda é um crime contra a honra com prazo decadencial de seis meses e depende de representação específica.

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