Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um indivíduo, inconformado com a recusa de um cliente em pagar por um serviço, proferiu ofensas de cunho racial, chamando-o de "macaco" e outras injúrias relacionadas à sua etnia. A vítima, constrangida e humilhada, registrou boletim de ocorrência. Diante desse cenário, a conduta do agressor pode ser enquadrada como crime resultante de preconceito de raça ou cor.

(a)

A conduta configura o crime de injúria racial, previsto no Código Penal, com pena de reclusão de um a três anos, sujeita à representação da vítima.

(b)

A injúria racial, em decorrência da cor, é considerada uma modalidade do crime de racismo, sendo inafiançável e imprescritível, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.

(c)

O crime de injúria racial, por ser uma ofensa à honra, prescreve em seis meses, conforme prazos gerais do Código Penal, independentemente da motivação racial.

(d)

A Lei nº 14.532/2023 alterou a Lei nº 7.716/1989, tipificando a injúria racial como crime autônomo, com pena de 2 a 5 anos de reclusão, e a equiparando ao crime de racismo para fins de inafiançabilidade e imprescritibilidade.

(e)

O crime de racismo, previsto na Lei nº 7.716/1989, exige a demonstração de dolo específico de discriminar, o que não estaria presente em um desentendimento pontual.

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