Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Durante uma audiência pública sobre segurança pública em Salvador, o promotor de justiça apresentou dados alarmantes sobre crimes motivados por preconceito racial. Ele citou a Lei Federal nº 7.716/1989, que tipifica os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e destacou a importância de sua aplicação rigorosa para coibir a discriminação e garantir a dignidade da pessoa humana. O promotor enfatizou que a lei abrange diversas condutas e que a recente atualização pela Lei nº 14.532/2023 fortaleceu ainda mais a proteção contra essas práticas. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos crimes tipificados pela referida legislação.

(a)

A prática de injúria racial, que consiste em ofender a honra de alguém por meio de xingamentos relacionados à sua raça, cor, etnia ou procedência nacional, é considerada um crime autônomo e inafiançável, sujeito à pena de reclusão, conforme a Lei nº 14.532/2023, que alterou a Lei nº 7.716/1989.

(b)

A disseminação de ideias racistas em redes sociais, com o objetivo de incitar o ódio contra grupos raciais específicos, configura crime de racismo, sendo este inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da Lei nº 7.716/1989.

(c)

A recusa em contratar um profissional qualificado devido à sua etnia, configurando um ato de discriminação, é passível de multa e advertência, mas não se enquadra nos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989, por não haver violência física direta.

(d)

A prática de atos de intolerância religiosa, como a destruição de templos ou a ofensa a símbolos sagrados, embora condenável, não é abarcada pela Lei nº 7.716/1989, que se restringe estritamente a crimes de cunho racial.

(e)

A Constituição Federal de 1988 prevê o crime de racismo como inafiançável e imprescritível, mas a Lei nº 7.716/1989 detalha apenas as sanções administrativas, sem tipificar condutas criminosas específicas.

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