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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação e Conhecimentos Específicos
Em uma audiência sobre crimes de preconceito, um advogado defendeu que seu cliente não cometeu crime ao ofender uma pessoa com base em sua raça, alegando que a ofensa foi uma expressão de opinião. Considerando a Lei Federal Nº 7.716/1989, sobre crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, analise as alternativas e assinale a correta.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação e Conhecimentos Específicos
A Lei nº 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Analise a situação em que um gerente de estabelecimento comercial impede o acesso de um cliente baseando-se em sua origem étnica, e assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza dessa conduta sob a ótica da referida legislação.