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Um cidadão de Ponta Grossa (PR) necessita de um procedimento cirúrgico de média complexidade que não está disponível na rede municipal. Ele foi informado pela equipe da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que seria encaminhado para um hospital regional. O paciente, preocupado com a demora e a organização do processo, busca entender como funciona o fluxo de encaminhamento e a garantia de acesso.

(a)

O encaminhamento para serviços de maior complexidade, como hospitais regionais, é de responsabilidade exclusiva do paciente, que deve buscar por conta própria a vaga e o transporte.

(b)

A Lei nº 8.080/1990 garante que o encaminhamento entre os diferentes níveis de complexidade do SUS deve ser organizado de forma a assegurar o acesso do usuário ao serviço necessário, com base na indicação clínica e na gravidade do problema, sendo responsabilidade do sistema de referência e contrarreferência.

(c)

O encaminhamento para hospitais regionais só é permitido se o paciente comprovar residência na cidade onde o hospital está localizado, conforme determina a Lei nº 8.080/1990.

(d)

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que o encaminhamento de pacientes entre unidades de saúde é proibido, pois cada unidade deve ser autossuficiente em todos os níveis de atenção.

(e)

O paciente tem direito a ser encaminhado para qualquer hospital de sua preferência, independentemente da disponibilidade de vagas ou da indicação clínica, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990.

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