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  4. Assunto - Lei Federal Nº 8.906/1994 – Estatuto Da Advocacia

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A advogada Clara, após concluir sua graduação em Direito e ser aprovada no Exame de Ordem, busca sua inscrição nos quadros da OAB para iniciar o exercício profissional. Ela tem dúvidas sobre os requisitos e procedimentos necessários para obter a carteira profissional, especialmente em relação à possibilidade de inscrição suplementar caso pretenda advogar em outros estados. O Estatuto da Advocacia estabelece as normas que regem essa matéria.
O advogado Marcos foi contratado para defender um cliente em um processo judicial. Durante a tramitação, ele se deparou com uma situação em que a parte contrária, representada por um advogado que também atua como servidor público em cargo de comissão em um órgão estadual, tentou influenciar o curso do processo de forma indevida. Marcos questiona se a atuação desse profissional é compatível com suas funções públicas.
Um jovem advogado, recém-aprovado no exame da OAB, busca compreender as nuances do exercício de sua profissão e os limites impostos pela legislação. Ele se depara com um caso que envolve a representação de um cliente em um processo judicial e, paralelamente, a elaboração de um parecer jurídico sobre a viabilidade de um novo empreendimento. Considerando as disposições do Estatuto da Advocacia, assinale a alternativa que descreve corretamente as atividades privativas do advogado.
Um advogado recém-inscrito na OAB busca informações sobre as atividades privativas da profissão e os limites de sua atuação. Ele tem dúvidas sobre a possibilidade de impetrar habeas corpus e sobre a necessidade de visto de advogado em atos constitutivos de pessoas jurídicas. Diante disso, é correto afirmar que o Estatuto da Advocacia estabelece:
Durante uma audiência em uma comarca do interior baiano, o advogado Dr. Alberto teve seu material de trabalho, que continha petições e documentos sigilosos de seus clientes, apreendido indevidamente por um oficial de justiça, sob a alegação de que o material poderia conter provas de irregularidades. Dr. Alberto se sentiu ofendido em suas prerrogativas profissionais e buscou orientação sobre a proteção legal que lhe é conferida. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a garantia prevista no Estatuto da Advocacia.
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