Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um grupo de policiais civis, durante uma operação em uma área rural, encontra um indivíduo em condições análogas à escravidão, submetido a trabalho degradante, jornada exaustiva e sem qualquer direito trabalhista. O indivíduo relata ter sido atraído para o local com promessas falsas e, uma vez lá, teve seus documentos retidos e foi impedido de sair. A ação configura um grave crime contra a dignidade humana.

(a)

A situação descrita configura crime de trabalho escravo, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com pena de detenção de um a dois anos.

(b)

O crime de tortura, previsto na Lei nº 9.455/1997, abrange apenas as condutas de causar sofrimento físico ou mental intenso, não se relacionando com a exploração de trabalho.

(c)

A Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, também tipifica a tortura-trabalho, que ocorre quando alguém sujeita a vítima a trabalho forçado ou a condição degradante de trabalho, com o fim de obter vantagem ou por motivo torpe.

(d)

A retenção de documentos e a proibição de saída configuram crime de cárcere privado, mas não se enquadram na Lei de Tortura.

(e)

Para configurar o crime de tortura-trabalho, é necessário que haja agressão física direta à vítima, o que não foi explicitamente mencionado no caso.

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