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  4. Assunto - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): dados pessoais, consentimento e direitos do titular

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Um cidadão de Guarabira (PB) recebeu uma notificação de uma rede social informando sobre o uso de seus dados para fins de marketing direcionado. Ele ficou preocupado com a forma como suas informações pessoais estão sendo coletadas e utilizadas. Diante disso, ele busca entender quais são seus direitos e como a legislação brasileira protege seus dados. Assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Um cidadão, ao preencher um formulário online para solicitar um benefício social, percebe que o sistema solicita informações como nome completo, CPF, endereço residencial e número de telefone. Ele fica receoso em fornecer esses dados, pois ouviu falar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e seus direitos como titular.
Uma empresa coleta dados de seus clientes, como nome, endereço e e-mail, para fins de marketing. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o consentimento do titular para o tratamento desses dados deve ser obtido de forma livre, informada e inequívoca, e o titular tem o direito de solicitar a correção, oposição ou exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento.
Uma empresa de tecnologia está desenvolvendo um novo aplicativo que coleta informações de localização e preferências de usuários. Para cumprir a legislação vigente no Brasil, a empresa precisa garantir que a coleta e o uso desses dados sejam feitos de forma transparente e com a devida autorização dos titulares. É fundamental que os usuários sejam informados claramente sobre quais dados são coletados, para qual finalidade e que tenham a opção de consentir ou recusar o uso de suas informações, além de poderem solicitar a correção ou exclusão desses dados posteriormente.
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