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4 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
Um servidor público municipal, ao fiscalizar uma obra pública, percebe que um dos fornecedores apresentou um atestado de capacidade técnica falsificado para participar da licitação. O servidor, ciente da irregularidade, decide não registrar o fato em seu relatório, visando evitar conflitos com o fornecedor, que é amigo de seu superior. Essa omissão pode configurar ato de improbidade administrativa, considerando a legislação vigente.
Concurso:
MP
Uma empresa de tecnologia que presta serviços à Administração Pública Federal foi notificada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por supostas violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A empresa alega que os dados pessoais coletados e tratados em nome do órgão público eram estritamente necessários para a execução do contrato e que todas as medidas de segurança foram implementadas conforme as diretrizes contratuais e legais.
Concurso:
MP
A prefeitura de uma cidade do interior firmou um contrato de prestação de serviços de limpeza urbana com uma empresa privada. Durante a execução do contrato, o prefeito, pressionado por um vereador influente, solicitou que a empresa incluísse na fatura mensal serviços que não foram efetivamente prestados, como a varrição de ruas que não existem no plano diretor do município. O valor adicional foi pago, e o prefeito dividiu o montante com o vereador.
Concurso:
MP
Um agente público, no exercício de suas funções, deixou de praticar ato de ofício necessário para a fiscalização de uma obra, com o intuito de beneficiar a construtora responsável. Essa omissão, que resultou em prejuízo ao erário pela falta de controle e possíveis irregularidades não detectadas, pode ser enquadrada como ato de improbidade.
