Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um policial civil, ao investigar um caso de vazamento de dados de clientes de uma empresa de telefonia, deparou-se com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A investigação revelou que a empresa coletou informações pessoais sem o devido consentimento dos titulares, utilizando-as para fins de marketing direto sem autorização explícita. Considerando os objetivos e fundamentos da LGPD, qual das alternativas abaixo melhor descreve a finalidade principal da referida lei?

(a)

Impedir o compartilhamento de dados pessoais entre órgãos públicos e empresas privadas em qualquer circunstância, visando a soberania nacional.

(b)

Fiscalizar estritamente o uso de dados pessoais por pessoas naturais em suas atividades cotidianas, aplicando sanções severas em caso de descumprimento.

(c)

Proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, dispondo sobre o tratamento de dados pessoais.

(d)

Garantir que todas as empresas brasileiras adotem sistemas de criptografia de ponta a ponta para todos os dados coletados, independentemente de sua natureza.

(e)

Estabelecer um cadastro nacional de todos os cidadãos com seus dados biométricos, para fins de segurança pública e identificação biométrica obrigatória.

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