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  4. Assunto - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD

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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece que o tratamento de dados pessoais deve ser realizado com o consentimento do titular, exceto em situações onde o tratamento é necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Assim, é correto afirmar que o consentimento é sempre obrigatório para qualquer tipo de tratamento de dados.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes rígidas para o tratamento de informações de cidadãos por entidades públicas e privadas. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta um dos fundamentos previstos na legislação para o tratamento de dados pessoais.
Maria, uma funcionária de uma empresa de tecnologia, está revisando os procedimentos internos para garantir que a empresa esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ela se depara com a necessidade de esclarecer como os dados pessoais devem ser tratados. Considerando os princípios da LGPD, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma diretriz que Maria deve seguir.
Uma empresa está se adaptando à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e precisa implementar medidas para garantir a segurança das informações pessoais de seus clientes. Dentre as alternativas apresentadas, qual delas representa uma prática adequada para estar em conformidade com a LGPD?
Qual é o principal objetivo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?
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