2. Questões de Concurso

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Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, NÃO configura violência doméstica e familiar contra a mulher:
A respeito da Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, assinale a alternativa INCORRETA.
A violência contra a mulher, além de recorte de gênero, tem nítido recorte racial. De acordo com o mais recente relatório do Atlas da Violência, praticamente dois terços das mulheres assassinadas no Brasil eram:

Com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item seguinte.


Após o registro da ocorrência de um caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, é prerrogativa da autoridade policial a deliberação sobre a necessidade de oitiva do agressor e das testemunhas elencadas.

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Com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item seguinte.


Após a constatação da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz pode, entre outras medidas protetivas de urgência, determinar que o agressor frequente programas de recuperação e reeducação e inicie acompanhamento psicossocial.

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