Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Horizontina - RS

Concurso: Prefeitura de Horizontina - RS
Cargo: Fonoaudiólogo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Fonoaudiólogo

Disciplina: Direito Processual Penal

FC453676

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, NÃO configura violência doméstica e familiar contra a mulher:

(a)

Namorado que impede/proíbe a namorada de usar métodos contraceptivos.

(b)

Ex-companheiro que coloca os filhos em risco e os utiliza para perpetuar violência contra a ex-companheira.

(c)

Mãe que, por meio de comportamentos abusivos, controla, humilha e isola sua filha, causando danos emocionais e psicológicos.

(d)

Chefe que utiliza hierarquia para solicitar favores sexuais em troca de benefícios às funcionárias.

Concurso: Prefeitura de Horizontina - RS

Concurso: Prefeitura de Horizontina - RS
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Disciplina: Direito Processual Penal

FC453590

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, NÃO configura violência doméstica e familiar contra a mulher:

(a)

Namorado que impede/proíbe a namorada de usar métodos contraceptivos.

(b)

Ex-companheiro que coloca os filhos em risco e os utiliza para perpetuar violência contra a ex-companheira.

(c)

Mãe que, por meio de comportamentos abusivos, controla, humilha e isola sua filha, causando danos emocionais e psicológicos.

(d)

Chefe que, devido ao alto fluxo de trabalho, solicita que funcionárias realizem horas extras.

Concurso: Prefeitura de Araucária - PR

Concurso: Prefeitura de Araucária - PR
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Processual Penal

FC452296

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito da Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.

(b)

Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

(c)

O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.

(d)

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

(e)

Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, em até 48 (quarenta e oito) horas, as providências legais cabíveis.

Concurso: Prefeitura de Jaguariaíva - PR

Concurso: Prefeitura de Jaguariaíva - PR
Cargo: Arquiteto
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC451909

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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A violência contra a mulher, além de recorte de gênero, tem nítido recorte racial. De acordo com o mais recente relatório do Atlas da Violência, praticamente dois terços das mulheres assassinadas no Brasil eram:

(a)

Brancas.

(b)

Negras.

(c)

Indígenas.

(d)

Estrangeiras.

Concurso: TRT - 10ª Região (DF e TO)

Concurso: TRT - 10ª Região (DF e TO)
Cargo: Analista Judiciário - Assistente Social
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Assistente Social

Disciplina: Direito Processual Penal

FC449797

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Certo

Errado

Descrição

Acertou

Errou

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Com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item seguinte.

Após o registro da ocorrência de um caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, é prerrogativa da autoridade policial a deliberação sobre a necessidade de oitiva do agressor e das testemunhas elencadas.