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Concurso:
PC-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre as providências a serem tomadas pela autoridade policial, entre outras, conforme previsto legalmente, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, considere as afirmativas a seguir.
I. Buscar a conciliação entre as partes por meio de audiência a ser designada com presença da autoridade judicial.
II. Encaminhar a ofendida à autoridade judicial para que preste depoimento e seja instaurado o processo criminal.
III. Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.
IV. Se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, previstas na Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Processual Penal
A lei denominada Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base na referida lei, marque a alternativa CORRETA.
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Preenchidos os requisitos legais para concessão da benesse, é possível aplicar ao crime de lesão corporal de natureza leve praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher a
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão DESATUALIZADA
Assinale a alternativa que está de acordo com os preceitos da Lei n° 11.340/2006.